Gastos do STF com passagens aéreas crescem 320% em cinco anos

Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contribuições sindicais e às alterações nos salários a eles devidos.

Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração dos chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Cães são capazes de detectar câncer da bexiga ao cheirar urina

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Advogado acusado de desacatar servidores e juízes tem pedido de habeas corpus negado

Segundo a denúncia, o advogado teria proferido, em suas petições, ofensas homofóbicas ao diretor de secretaria, bem como a outros servidores da circunscrição, incluindo juízes.

Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público

A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.

Mantida aprovação de candidato com perda auditiva unilateral na vaga de pessoa com deficiência

Ele havia sido inicialmente eliminado da lista especial no concurso realizado em 2013, e realocado na listagem geral.